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Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

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dez 7, 2020 | Legislação Trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o Supremo Tribunal...
Foi concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agências e bancos postais

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abr 20, 2020 | Legislação Trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST...
Santander é condenado a pagar R$ 274 mi por assédio moral aos funcionários

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set 30, 2019 | Legislação Trabalhista

O Santander foi condenado a pagar R$ 274 milhões de indenização por dano moral coletivo. Além disso, a sentença proferida pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, proíbe o banco de submeter trabalhadores a metas abusivas e exige que a...
TST decide – Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva de trabalho

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ago 7, 2019 | Legislação Trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização a um motorista de caminhão entregador de mercadorias que chegava a trabalhar das 6h às 22h....
Os laboratórios de medicina diagnóstica podem contratar médicos como pessoa jurídica

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abr 18, 2019 | Legislação Trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017),...
TST aprova IN sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

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abr 20, 2018 | Legislação Trabalhista

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais...

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